Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A plataforma SexDay (sexday.pt) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e da legislação portuguesa aplicável. Para questões relacionadas com a privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

2. Dados Recolhidos

O SexDay recolhe os seguintes dados pessoais no âmbito da prestação do serviço:

Alguns dos dados recolhidos (como orientação sexual e preferências íntimas) são considerados dados sensíveis ao abrigo do RGPD. O tratamento destes dados baseia-se no consentimento explícito do utilizador, prestado no momento do registo.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo SexDay baseia-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

• Consentimento — para dados sensíveis (orientação sexual, preferências) e para comunicações de marketing;
• Execução de contrato — para dados necessários à prestação do serviço (conta, mensagens, subscrição);
• Interesse legítimo — para segurança da plataforma, prevenção de fraude e melhoria do serviço;
• Obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente.

4. Partilha de Dados com Terceiros

O SexDay não vende nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados apenas com os seguintes prestadores de serviços, estritamente necessários ao funcionamento da plataforma:

• Stripe — processamento seguro de pagamentos (sujeito à política de privacidade da Stripe);
• Manus — infraestrutura de autenticação e alojamento;
• Autoridades competentes — quando legalmente exigido.

5. Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados no prazo de 30 dias, exceto quando a sua conservação seja exigida por lei (por exemplo, dados fiscais relativos a pagamentos, conservados por 10 anos).

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso — obter confirmação sobre o tratamento e aceder aos dados;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento — solicitar a eliminação dos dados ("direito ao esquecimento");
• Portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Limitação — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, utilize o nosso formulário de contacto. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

7. Segurança dos Dados

O SexDay implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. Todas as comunicações são encriptadas via HTTPS. Os dados de pagamento são processados exclusivamente pela Stripe e nunca são armazenados nos nossos servidores.

8. Cookies

O SexDay utiliza cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento da autenticação e da plataforma. Não são utilizados cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros. Ao utilizar a plataforma, o utilizador aceita a utilização destes cookies essenciais.

9. Transferências Internacionais

Os dados pessoais são tratados e armazenados na União Europeia. Caso seja necessária alguma transferência para fora do Espaço Económico Europeu, serão implementadas as salvaguardas adequadas previstas no RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

10. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores através da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova política.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, utilize o nosso formulário de contacto.